Novidades nos processos de certificação de imóveis são apresentadas pelo Incra
O objetivo das mudanças é acelerar ao processo de certificação de imóveis rurais
O Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária está realizando várias mudanças em seus normativos com o objetivo de melhorar os procedimentos referentes à certificação de imóveis rurais.
Segundo o Instituto, a primeira mudança foi da Norma de Execução nº 105/2012 que tem como finalidade certificar quatro mil imóveis até o final de dezembro e 20 mil até o final de fevereiro, atingindo assim uma área de 20 milhões de hectares. Segundo o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária Richard Martins Torsiano “A nova norma retira da análise do Incra uma série de elementos que não eram de sua responsabilidade e amplia a nossa capacidade de resposta”, direcionando essas responsabilidades para o proprietário, isso garantirá mais agilidade no processo pelo Incra. Torsiano ainda ressalta que já obtiveram resultados nos primeiros dias após a publicação da norma e já foram certificados mais de 600 processos.
De acordo com a norma de certificação de imóveis rurais, cabe ao Incra verificar se a área não se sobrepõe a nenhum outro constante do cadastro de georreferenciamento, averiguar se o memorial descritivo atende às exigências técnicas, notificação ao interessado em caso de indeferimento do pedido. A notificação com todas as inconsistências encontradas, será enviada por email e por carta registrada ao interessado, que terá 60 dias, contados da data do recebimento da carta registrada, para manifestar-se sob pena de arquivamento.
O Incra em novembro de 2011 assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro com o objetivo único de intensificar a análise de 19,5 mil processos vindos das Superintendências Regionais. Profissionais entre engenheiros e técnicos da área cartográfica estão concentrados somente nesses processos.
Em outubro deste ano a Autarquia Federal firmou parceria com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) com o objetivo de envolver a experiência e a relação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) com agrônomos e profissionais do georreferenciamento, a fim de otimizar o processo de captação de dados georreferenciados em campo. Para alavancar ainda mais o processo de certificação, o Incra finaliza para publicação nos próximos dias uma Instrução Normativa que automatiza todo o processo de certificação online.
Ações junto aos assentamentos de Reforma Agrária, também foram desenvolvidas pelo Incra com o intuito de desenvolvimento e inclusão de assentados e assentados ao Plano Brasil Sem Miséria e no eixo de Inclusão Produtiva Rural.
Para a regularização ambiental o Incra elaborou o Plano de Combate, Prevenção e Alternativas ao Desmatamento Ilegal (PCPADI) – Assentamentos Verdes, com ênfase na Amazônia Legal. Fazem parte do planop: regularização ambiental via Cadastro Ambiental Rural (CAR); recuperação ambiental com renda e segurança alimentar para as famílias; valorização do ativo florestal, com destaque a projetos de assentamento ambientalmente diferenciados, incluindo o Bolsa Verde. Esse planejamento tem a supervisão do Ministério Público Federal e a parceria de entes como o Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro, Polícia Federal, governos estaduais, prefeituras e organizações da sociedade civil.
Fonte: MundoGEO